O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das seccionais da entidade enviaram nesta segunda-feira (23) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a conclusão de inquéritos de longa duração, especialmente o inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”. A entidade também solicita que não sejam abertos novos procedimentos com formato semelhante.
A OAB afirmou que o inquérito, aberto em março de 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, está prestes a completar sete anos de tramitação e que isso exige uma análise cuidadosa quanto à duração razoável e à delimitação de seu objeto.
No documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a entidade afirma ter “extrema preocupação institucional” com investigações de duração indefinida. Segundo a entidade, a investigação nasceu em contexto excepcional e, por isso, deve observar limites constitucionais e critérios de excepcionalidade.
“O inquérito n.º 4.781, instaurado em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação, o que, por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”, defendeu a OAB.
A Ordem reconhece o papel do Supremo na defesa da democracia, mas ressalta que o combate a ataques institucionais precisa respeitar o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão.
O ofício também destaca a necessidade de proteger as garantias da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia, sobretudo em temas como sigilo profissional, acesso a dados e confidencialidade entre advogado e cliente. A OAB afirma que vazamentos e obtenção indevida de dados sigilosos são inaceitáveis e devem ser apurados com rigor.
Por fim, a entidade solicita providências para a conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua” e a realização de uma audiência institucional para discutir o tema com a advocacia brasileira.
