Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o caso chega a uma nova etapa no STF (Supremo Tribunal Federal). A Primeira Turma da Corte começa a julgar, na terça-feira (24), os cinco acusados de mandar matar a parlamentar em 14 de março de 2018, em um dos processos criminais mais emblemáticos da história recente do país.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida em junho de 2024. Os réus respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Três deles também são acusados de integrar organização criminosa.
Veja quem são os acusados e o que a investigação atribui a cada um.
Domingos Brazão
Em 2018, Domingos Inácio Brazão era conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), após ter exercido mandatos como deputado estadual.
Segundo a PGR, ele foi um dos mandantes do assassinato. A acusação sustenta que Domingos, ao lado do irmão, teria determinado a execução de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas da zona oeste do Rio dominadas por milícias.
De acordo com a denúncia, os homicídios teriam sido cometidos mediante promessa de recompensa aos executores e com o objetivo de proteger negócios imobiliários irregulares.
Chiquinho Brazão
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador no Rio de Janeiro à época do crime. Posteriormente, foi eleito deputado federal.
A PGR aponta que ele também atuou como mandante do assassinato, em razão de embates políticos com Marielle sobre projetos de regularização urbana e uso do solo. A acusação afirma que os dois irmãos agiram em conjunto na decisão de eliminar a vereadora.
Rivaldo Barbosa
Em março de 2018, Rivaldo Barbosa era delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e assumiu o cargo de chefe da corporação na véspera do crime.
Segundo a denúncia, ele teria participado do planejamento ao oferecer garantia de impunidade aos mandantes. A PGR sustenta que Rivaldo usou a autoridade do cargo para assegurar que os responsáveis não seriam responsabilizados e orientou sobre circunstâncias da execução.
Ronald Paulo de Alves Pereira
Conhecido como “Major Ronald”, ele era policial militar reformado e, segundo a investigação, tinha vínculos com milícias que atuavam na zona oeste do Rio.
A acusação afirma que Ronald monitorou a rotina de Marielle e forneceu informações aos executores sobre deslocamentos e compromissos da vereadora nos dias que antecederam o crime.
Robson Calixto Fonseca (“Peixe”)
Ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, é apontado como integrante da organização criminosa descrita pela PGR.
Segundo a denúncia, ele era homem de confiança de Domingos e atuava em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias. Ele responde por organização criminosa, mas não é acusado de ter participado diretamente da execução.
O que o STF vai decidir
Nas alegações finais apresentadas em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República reiterou integralmente a denúncia e pediu a condenação dos acusados.
O Ministério Público sustenta que as provas colhidas ao longo da instrução confirmaram que os irmãos Brazão atuaram como mandantes do assassinato, com promessa de recompensa e por motivo torpe, e que contaram com a colaboração dos demais réus.
A PGR também manteve a imputação de homicídio qualificado contra todos os denunciados, de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e, no caso de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Robson “Peixe”, de organização criminosa.
Agora, a Primeira Turma do STF vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Todos já estão presos preventivamente. Eles negam as acusações e afirmam que são vítimas de injustiça.
A sessão de julgamento na próxima terça terá início com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará um resumo das investigações e das provas reunidas. Em seguida, o procurador-geral da República apresentará os argumentos da acusação. Depois, os advogados dos réus terão uma hora cada para sustentar suas defesas.
Encerradas as manifestações, os ministros começam a votar. Está reservada também uma sessão na manhã de quarta-feira (25), caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia.
