O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu formalmente ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (19), após a Corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dando início à fase processual no tribunal.
Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, o ex-parlamentar passa à condição de réu no processo.
Em setembro, Eduardo foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
