O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou na terça-feira (10) o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso a TV a cabo na cela, onde cumpre pena, no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. O magistrado, no entanto, autorizou visitas ao ex-ministro da Casa Civil.
Ao analisar a petição, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal garante ao preso direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas ressaltou que eles não são absolutos. “Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo“, escreveu o ministro ao indeferir ao pedido.
A defesa de Braga Netto também pediu matrícula do general em curso de ensino superior. Moraes determinou que os advogados informem, em cinco dias, qual graduação Braga Netto pretende fazer na modalidade a distância para eventual remição de pena.
“O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, em que pese a defesa ter apresentado a relação de cursos disponíveis, deixou de indicar qual o curso escolhido pelo apenado entre aqueles elencados, sendo a indicação do curso necessária à análise do pedido”, disse.
Segundo a Lei de Execução Penal, um preso pode remir um dia da pena a cada 12 horas de estudo.
Na mesma decisão, o relator autorizou visitas previamente indicadas pela defesa, todas das 14h às 16h. Nesta quinta-feira (12), Braga Netto recebeu o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele já estava preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir a investigação sobre a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
