A CPS (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que institui o “Programa Minha Primeira Arma”.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a ideia é facilitar o acesso à primeira arma de fogo no país com intuito de fortalecer a legítima defesa.
O projeto prevê a isenção de tributos federais como o IPI (Imposto de Importação), PIS e CONFINS para aqueles que adquirirem a primeira arma de fogo de uso permitido.
Segundo Pollon, “não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, sobretudo quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército”.
Conforme o projeto, a execução do programa ficaria sob responsabilidade de um comitê interinstitucional, com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa e também de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada no plenário.
