A Receita Federal e a PF (Polícia Federal), em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), realizaram nesta terça-feira (10), a operação “OTC – Over The Counter”, que tem por objetivo apurar o desvio de recursos públicos federais num total de R$30 milhões do Programa Farmácia Popular do Brasil.
As investigações tiveram início depois que uma cidadã denunciou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculada ao Programa.
De acordo com a Receita Federal, após esse registro, “foram identificados indícios da atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar o programa em escala nacional”.
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão. O caso da primeira denúncia foi registrado em Mato Grosso do Sul.
A partir das investigações, a PF pôde notar que o grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade para pessoas “laranjas” e, em seguida, registravam vendas fictícias, sem qualquer compra real por parte dos consumidores que tiveram CPFs usados de forma irregular.
“Esse procedimento permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública”.
Em nota encaminhada para a imprensa, a Receita Federal afirmou que “seguirá adotando medidas fiscais, administrativas e penais aplicáveis conforme o avanço das apurações”.
