Caso Master: PF investiga irregularidades na gestão da previdência do Amapá

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (5), a Operação Zona Cinzenta, cujo objetivo é investigar suspeitas de irregularidades na administração dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP), gerido pela Amapá Previdência (Amprev). Segundo a corporação, estão sob análise aplicações realizadas em Letras Financeiras — um tipo de título de renda fixa — emitidas pelo Banco Master.

Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na capital amapaense. As ordens judiciais foram realizadas pela 4ª Vara da Justiça Federal.

O foco da investigação está na aprovação e execução de investimentos feitos pela autarquia estadual responsável pela previdência. A polícia apura se houve crimes de gestão temerária (quando o dinheiro é arriscado excessivamente) e gestão fraudulenta (quando há a intenção de cometer crimes para conseguir vantagem ilícita) na condução desses recursos públicos.

A reportagem entrou em contato com a Amprev, porém, não teve retorno até a última atualização desta matéria.

Quebra de sigilo do Master

O caso do Banco Master tem sido alvo de políticos em Brasília. Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Lula entraram em acordo na quinta-feira (5) e barraram a votação de requerimentos que miram o banco e aliados do petista e do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPMI do INSS. Os pedidos foram retirados da pauta e não foram apreciados na sessão.

Entre eles, estão requerimentos de quebra de sigilo do Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni e do filho dele, Pietro Lorenzoni.

Além dessas quebras de sigilo, a CPMI não votou um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo da filha de Oliveira, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, também foi barrada.

Investigação da Polícia Federal aponta que Oliveira recebeu pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava primeiro escalão do governo passado. A entidade é uma das envolvidas em descontos irregulares de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise na sessão da CPMI. Os pedidos de quebra de sigilo contra a instituição financeira, o ex-sócio Augusto Lima e o Credcesta são de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O parlamentar afirma que irregularidades cometidas pelo Master prejudicaram diretamente aposentados pelo INSS. Van Hattem cita, por exemplo, que a área técnica da autarquia apontou em documento que o Master deixou de apresentar mais de 250 mil documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados.

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