Após passar um período sob pressão e ataques envolvendo o Banco Master, alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aproveitaram a primeira sessão de julgamento em plenário de 2026, na tarde dessa quarta-feira (4), para defender as prerrogativas de magistrados.
O ministro Alexandre de Moraes classificou como “má-fé” as críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.
Segundo ele, há vedações claras que barram esse tipo de conduta e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes ou defensores.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, afirmou.
A declaração foi dada durante julgamento de duas ações que contestam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou regras para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.
Durante a sessão, Moraes disse que a magistratura é uma das carreiras públicas com mais restrições.
“Parece que boa parte da imprensa e de críticos do STF acha que não há vedação a magistrados. Que os magistrados não observam e não respeitam essas vedações. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”, disse.
O ministro afirmou ainda que juízes podem receber pagamento por palestras. “A outra vedação, para lembrar os críticos de plantão, é receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei, que é exatamente aqui: o magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista”.
Segundo Moraes, a Constituição Federal não proíbe que juízes realizem palestras nem que sejam associados a empresas privadas. O ministro afirmou ainda que a magistratura é a carreira pública com maior número de vedações.
Já o ministro Dias Toffoli defendeu que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.
“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
As falas de Toffoli e de Moraes ocorrem no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master.
A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é advogada do banco. E Toffoli vem sendo alvo de questionamentos e críticas pelo fato de seus irmãos terem sido sócios de um resort que teve entre os acionistas o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiao Zetterl, que chegou a ser preso pela PF.
Os casos reacenderam o debate sobre a criação de um código de conduta específico para ministros do STF. A ministra Cármen Lúcia será relatora e busca apoio dos colegas para a aprovação do texto.
