A PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina) descartou o envolvimento de um dos adolescente suspeitos de ter torturado e matado o cão “Orelha”. O animal morreu no início de janeiro e o caso ganhou grandes proporções, inclusive com pedidos de justiça pelo país.
Segundo as investigações, o jovem deixou de ser suspeito e passou a ser testemunha. A corporação informou que ele não aparece nas imagens analisadas pelas equipes policiais, em que teria sido mencionado.
Outro ponto da polícia é de que a família do adolescente teria apresentado provas de que ele não estava em Praia Brava, local onde Orelha foi morto.
As investigações relacionadas a outros três menores de idade suspeitos no caso de maus-tratos seguem sob os trabalhos da DEACLE (Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei) e da Delegacia de Proteção Animal. Outros delitos semelhantes também são apurados.
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Expansão das investigações e novas infrações
De acordo com os relatórios policiais, o grupo é suspeito de participar de uma sessão de tortura contra o cão Orelha, que precisou ser submetido à eutanásia, devido à gravidade dos ferimentos.
Além disso, a investigação aponta uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
Para além dos maus-tratos a animais, a Delegacia Especializada apura a prática de atos análogos à depredação de patrimônio e crimes contra a honra praticados contra profissionais que atuam na região da Praia Brava.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, afirmou que o objetivo atual é a individualização das condutas de cada um dos quatro jovens envolvidos.
Procedimentos legais e o papel do ECA
Por envolver suspeitos com idade entre 12 e 18 anos incompletos, o caso é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e não pelo Código Penal comum.
Caso as autorias sejam confirmadas, o relatório final será enviado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
A legislação brasileira estabelece que a medida socioeducativa de internação tem um prazo máximo de três anos.
