Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana. Um dos principais temas no radar da oposição é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo no fim do ano passado.
O texto altera critérios usados por juízes na fixação das penas. A proposta limita a margem de interpretação dos magistrados na primeira fase da dosimetria. Lula vetou o projeto no dia 8 de janeiro. O governo argumenta que a medida compromete a autonomia do Judiciário e a individualização da pena.
Com a volta do calendário legislativo, líderes partidários já articulam a inclusão do veto nas próximas sessões do Congresso. A expectativa é de um embate político.
Parlamentares da oposição defendem a derrubada do veto. Eles argumentam que a mudança reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O governo tenta manter o veto. A avaliação é de que o tema é sensível do ponto de vista político e constitucional.
Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso contrário, o veto será mantido.
Nos bastidores, a leitura é de que há votos suficientes para a derrubada. O projeto foi construído com apoio do centrão e da direita.
Especialistas avaliam que, mesmo com a derrubada do veto, o tema pode parar no Supremo Tribunal Federal. A tendência, no entanto, é de manutenção da decisão do Congresso.
A retomada do debate recoloca em pauta discussões sobre política criminal, judicialização da política e separação dos poderes. Ainda não há data definida para a votação.
Aprovação no Congresso
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado aprovou a proposta em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Proposta
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, deputado federal;
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
