O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de até 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a reconsideração da prisão dele.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro em despacho nesta terça-feira, 20. Somente após o parecer da Procuradoria é que o relator deverá decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva.
Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares com acesso à rede social LinkedIn.
A defesa, no entanto, contesta. Os advogados afirmam ter acessado a conta mencionada nos autos para verificar o histórico de logins e, no dia 6, protocolaram um relatório técnico da Microsoft, responsável pela rede social.
De acordo com os advogados, o documento reúne registros e datas de acesso que demonstrariam a inexistência de movimentação no perfil atribuído a Martins.
Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
