A regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo ganhou força na Câmara dos Deputados graças a um alinhamento político de bastidor entre o governo do presidente Lula (PT) e a cúpula da Comissão Especial que analisa o tema, formada, por parlamentares de partidos da oposição e do Centrão.
Apuração indica que a sintonia entre o Planalto e o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tem sido decisiva para destravar o projeto, considerado uma das prioridades do governo federal para 2026, ao lado do fim da escala 6×1. “A regulação dos apps está andando mais rápido porque existe um alinhamento muito bom com Coutinho e Passarinho”, disse uma fonte envolvida nas negociações, sob reserva.
O avanço também conta com o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, que sinalizou disposição para pautar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano. A proposta estabelece, entre outros pontos, um teto máximo de 30% do valor das corridas que pode ser retido pelas plataformas digitais.
Motta se reuniu nesta semana, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir os ajustes finais no texto. Um novo encontro deve ocorrer antes do fim do recesso parlamentar, reunindo Boulos, Motta, Marinho, além de Passarinho e Coutinho, com o objetivo de alinhar as propostas e incorporar sugestões apresentadas por representantes dos trabalhadores ao PLP 152/2025.
A reunião está prevista para depois da entrega do relatório do Grupo de Trabalho Técnico criado pela Secretaria-Geral da Presidência, cujo prazo termina em 27 de janeiro. O documento servirá de base para as alterações no projeto.
O ministro Guilherme Boulos demonstrou otimismo com a tramitação. “Não dá para o setor de aplicativos, que reúne milhões de trabalhadores no Brasil, continuar sem a garantia de trabalho digno. Vamos tratar isso com firmeza, e a reunião com o presidente Hugo Motta mostrou que temos todas as condições de pautar essa matéria no primeiro semestre”, afirmou.
O projeto de regulamentação foi apresentado pelo governo Lula em março de 2024, mas acabou travado após resistência no Congresso e críticas de parte dos motoristas, sendo posteriormente engavetado. A proposta classifica os motoristas como trabalhadores autônomos, sem vínculo pela CLT, e prevê contribuição ao INSS de 27,5%, sendo 7,5% pagos pelos trabalhadores e 20% pelas empresas.
Agora, com articulação política afinada entre Planalto e deputados da oposição, o governo aposta que a nova versão do texto pode finalmente sair do papel e avançar no Congresso.
