Após pauta econômica, governo tem pendência na segurança e 6×1 no Congresso

No decorrer deste ano, o governo garantiu no Congresso vitória na aprovação de itens como o aumento da faixa de isenção do imposto de renda e medidas de equilíbrio fiscal. Matérias econômicas dominaram as prioridades do governo até então, mas em 2026 há novos desafios pela frente.

Após uma semana intensa, o Congresso Nacional encerrou os trabalhos nessa sexta-feira (19) com a aprovação do orçamento. A peça orçamentária prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e incluiu R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.

A aprovação garantiu alívio ao Executivo, uma vez que em 2025 a peça orçamentária só foi aprovada em abril. Um eventual atraso teria como consequência o atraso e a limitação na execução dos recursos.

Antes de entrar no recesso parlamentar, o Legislativo ainda aprovou matérias caras ao governo, como o corte linear a benefícios tributários, aumento das taxas aos BBB (bancos, bets e bilionários) e a conclusão da regulamentação da reforma tributária.

A lista de matérias prioritárias do Executivo que tramita no Congresso, entretanto, não chegou ao fim. Ficaram para 2026, por exemplo, pendências na área de segurança pública e a propostas como a de colocar fim à escala 6×1.

Por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e do PL (Projeto de Lei) Antifacção ficaram para 2026.

Discordâncias em torno do texto final têm dificultado a tramitação de ambas as propostas. Governo e oposição disputam o domínio das matérias que prometem ter o debate estendido até 2026.

Outro item que mobiliza o governo é o fim da escala 6 x 1, que aderiu à ideia após mobilização nas redes sociais. Há ao menos duas propostas de emenda à Constituição, uma na Câmara e outra no Senado, no enfoque dos parlamentares e que tiveram andamento nas últimas semanas.

O governo federal tem reiterado a posição de seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução do salário.

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