Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, deu seu parecer sobre o projeto na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira (17). O relator aplicou o texto para apenas aos condenados pelo 8 de Janeiro, retirando a brecha que poderia beneficiar condenados por crimes não relacionados. “Aplicam-se exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação, dano a bens públicos ou privados, conforme apurados nos respectivos processos judiciais. Parágrafo único: É vedada a aplicação desta lei a fatos diversos daqueles expressamente mencionados no caput, ainda que guardem similitude típica ou pena”, disse.
Segundo o relator, as condenações têm um “alto grau de funalização”, mas que o alvo é Jair Bolsonaro e a eleição de 2026. O projeto reduz as penas dos condenados e beneficia Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. Uma das medidas aplicadas é os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado serem considerados como um só. Também coloca que esses crimes quando cometidos em multidão deveria ter redução de pena de 1/3 a 2/3, quando o criminoso não for liderança ou financiador.
