O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) antecipou voto pela rejeição do Projeto de Lei da Dosimetria, que será analisado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em parecer protocolado no colegiado, o parlamentar afirma que a proposta enfraquece o combate ao crime e pode beneficiar condenados por crimes graves, ao alterar regras da execução penal.
“O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, escreveu Vieira. Para ele, o texto cria precedentes perigosos e gera insegurança jurídica, ao extrapolar o alcance originalmente pretendido.
Relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defende o texto aprovado pela Câmara, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas admite ajustes para evitar brechas que possam alcançar outros crimes. A divergência entre os senadores expõe a resistência de parte da CCJ à proposta.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que o projeto não deve avançar se mantiver dispositivos que abrangem processos além dos ataques às sedes dos Três Poderes. Há, ainda, a possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a discussão para 2026.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro, também se posicionou contra a atenuação de penas, ao avaliar que a medida enviaria um sinal de tolerância a novas tentativas de ruptura democrática. A sessão desta manhã é considerada decisiva para o futuro do projeto no Senado.
Reportagem, produzida com auxílio de IA
