A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses de prisão.
Silvinei responderá pelos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
O ex-diretor-geral teria coordenado o emprego das forças policiais para dificultar que eleitores considerados desfavoráveis a Jair Bolsonaro (PL) chegassem a seus locais de votação no dia do segundo turno das eleições de 2022.
Depoimentos de testemunhas relatam que Silvinei teria dito que “era hora de a PRF tomar um lado”.
Em voto, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que Silvinei coordenou um claro desvio de finalidade do aparato estatal para dificultar o acesso de eleitores às urnas e interferir no resultado eleitoral.
O ministro também apontou “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF durante os bloqueios de rodovias por caminhoneiros após as eleições.
“A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos… mas eles simplesmente não desobstruía. Foi necessário uma determinação minha”, afirmou Moraes.
Além da pena de prisão, o ex-diretor também perderá cargo público e deverá pagar 120 dias-multa de no valor de um salário-mínimo.
Este foi o último núcleo dos acusados pela trama golpista a ser julgado pelo STF. Foram cinco condenados, que se somam aos outros 24 já responsabilizados.
As penas definidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
Dentre todos os réus, somente dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
